O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz as penas das pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações.

O texto concede tratamento mais benéfico aos participantes que não exerceram liderança nem participaram do financiamento dos atos.

O projeto original previa anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022. Segundo Motta, a anistia é uma “pauta superada”.

“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, explicou o presidente.

“O Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero deixar claro que a decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que detém o poder de pauta. Não foi para atender a pedidos externos. Entendemos que o tema está maduro para votação”, afirmou Motta.

Devedores contumazes

Motta informou que se reuniu com a equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar as matérias de interesse do Executivo com vistas ao fechamento do Orçamento do próximo ano.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, deve ser votado ainda hoje. Um dos principais focos do texto está nos chamados devedores contumazes — empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, deixando de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.

O presidente também anunciou a intenção de votar ainda hoje o texto que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24).

Outra proposta que pode ser votada nesta semana ou na próxima é a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. “É uma matéria de grande interesse, especialmente para a equipe econômica, pois trata da redução de benefícios fiscais, fundamental para o fechamento do Orçamento. Devemos apreciá-la em breve”, concluiu Motta.