Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a indicação do filme O Agente Secreto e do ator Wagner Moura ao Globo de Ouro evidencia a força criativa do país e reforça a urgência de aprovação de um marco regulatório para plataformas de streaming.

O parlamentar criticou o substitutivo do projeto de lei (PL 2.331/2022) aprovado pela Câmara, alegando que o texto não estabelece contrapartidas adequadas nem integra as plataformas digitais à estrutura do audiovisual brasileiro. Segundo ele, o Brasil ficou para trás em relação a outros países que já adotaram legislações específicas para o setor.

O senador defendeu que a atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e sua adaptação ao modelo de streaming são essenciais para assegurar que empresas globais contribuam com o desenvolvimento do mercado nacional.

— A Condecine não é um favor do Estado, não é um imposto aleatório, trata-se de um instrumento histórico de política cultural e industrial, criado justamente para permitir que o próprio setor do audiovisual financie seu desenvolvimento e sua sustentabilidade de longo prazo. Ao permitir que plataformas bilionárias abatam boa parte da Condecine que devem pagar, mediante investimentos diretos escolhidos por elas próprias, estamos invertendo a lógica da política pública — afirmou.

Humberto apresentou exemplos internacionais e destacou que modelos de contribuição e investimento direto já funcionam em países europeus, na Ásia e na Oceania. Ele argumentou que os recursos arrecadados devem obrigatoriamente fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, responsável por reduzir desigualdades regionais e apoiar produtores independentes.

— Se queremos que o brasileiro apareça nas telas, precisamos de regras. Se queremos que o audiovisual gere empregos, precisamos de financiamento estável e permanente. O audiovisual é identidade, o audiovisual é emprego, o audiovisual é soberania. Quem controla a narrativa controla a memória, e quem controla a memória influencia o futuro. O Brasil precisa de um marco regulatório que fale em nome do Brasil. A tecnologia é global, mas a política pública tem que ser nacional. As plataformas não podem decidir sozinhas o que será produzido, exibido ou promovido no Brasil. Elas são bem-vindas, são parceiras estratégicas, mas precisam operar dentro de critérios republicanos claros e transparentes — declarou.