A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na próxima quarta-feira (10), às 9h, reunião com seis itens na pauta. Entre eles está o Projeto de Lei 5.582/2025, que institui o marco legal do combate ao crime organizado. O relator da matéria é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de novembro. A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e estabelece medidas para fortalecer a investigação e o enfrentamento a crimes dessa natureza.

O senador Alessandro Vieira apresentou um substitutivo ao texto original, acolhendo 27 das 58 emendas sugeridas. Na terça-feira (2), a CCJ promoveu uma audiência pública sobre o tema. Na semana passada, foi concedido prazo de vista coletiva para análise do projeto.

No relatório, o senador destaca a urgência de o Senado "fornecer aprimoramentos e instrumentos com os quais os órgãos de segurança e de persecução penal poderão atuar de forma mais incisiva contra a moderna criminalidade organizada".

Proteção e cibersegurança

Na mesma sessão, a CCJ também deverá votar o projeto que amplia medidas de proteção a trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão (PL 5.760/2023). Outro item da pauta é o projeto que trata do marco legal da cibersegurança e institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital (PL 4.752/2025).