O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (5), uma lei que determina a criação, no sistema público de saúde, de uma estratégia específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool, com atenção especial a gestantes e puérperas (mulheres que acabaram de dar à luz).

Publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União, a Lei 15.281 também exige que seja prestada assistência multiprofissional e interdisciplinar a esse público. As novas determinações foram inseridas na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343, de 2006).

A norma é originada do Projeto de Lei (PL) 2.880/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parlamentar destacou que a lei pode proporcionar melhorias no atendimento e suporte às mulheres alcoolistas, oferecendo cuidados mais adequados e especializados. Ele ressaltou ainda a necessidade de um tratamento mais abrangente e eficaz, que considere as necessidades específicas das mulheres.

No Senado, o projeto foi aprovado em novembro do ano passado. Em seu parecer, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lembrou que as mulheres enfrentam estigma social ao buscar ajuda contra a dependência de álcool, situação agravada pelo fato de muitas serem responsáveis pelo cuidado de filhos e familiares. Para a senadora, a lei vai garantir segurança jurídica e continuidade das ações governamentais.

“A criação de programas especializados para mulheres alcoolistas poderá fomentar redes de atenção que ofereçam desde acolhimento humanizado até estratégias de reinserção social e laboral, com foco na reconstrução de vínculos familiares, proteção dos filhos e promoção da autonomia. Essa abordagem integrada é essencial para romper ciclos de exclusão e violência, garantir o direito à saúde e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, argumentou Damares.