Decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). A iniciativa orienta o uso do poder de compra do Estado para estimular inovação, desenvolvimento produtivo, inclusão social e práticas ambientais responsáveis.

A minuta do ato havia sido apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) na semana passada.

Segundo dados do governo, as compras governamentais, considerando todos os níveis da administração pública, representam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A ENCP, prevista no decreto, estabelece quatro eixos – econômico, social, ambiental e de gestão – e define objetivos como incentivo à produção nacional, à economia de impacto, à responsabilidade socioambiental e à modernização dos sistemas de compras públicas.

O Ministério da Gestão será responsável pela elaboração do plano de ação e pelo monitoramento das metas estabelecidas.

O decreto também reforça as competências da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. A norma entra em vigor na data de sua publicação.