A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4716/25, de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI), que propõe a criação do crime de gerontocídio. O texto define o gerontocídio como homicídio motivado pela idade da vítima ou por vulnerabilidades decorrentes do envelhecimento, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão.

A proposta altera o Código Penal para incluir o gerontocídio como crime autônomo e ajustar as agravantes aplicadas a crimes contra pessoas idosas.

Atualmente, homicídios contra idosos não são classificados como crime próprio; a legislação considera esses casos como homicídio comum, com agravante para vítimas acima de 60 anos, além de penalidades específicas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

O relator, deputado Luciano Alves (PSD-PR), recomendou a aprovação do projeto. Ele destacou que muitos crimes acontecem em razão da vulnerabilidade física, emocional ou financeira da pessoa idosa, além de casos de discriminação etária.

“Assim como o feminicídio tornou visível a violência contra mulheres, o gerontocídio dará nome e peso à violência contra pessoas idosas”, afirmou o relator. “Dar nome ao problema é o primeiro passo para enfrentá-lo.”

Alves ressaltou que o objetivo da proposta não se limita ao aumento das penas, mas também ao reconhecimento de que a violência contra idosos possui características próprias e demanda respostas específicas. Para ele, o reconhecimento legal do crime pode aprimorar a produção de dados e embasar políticas públicas de prevenção.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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