A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que estabelece medidas para a inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

O objetivo do texto é combater a discriminação, promover a qualificação profissional dessas trabalhadoras e incentivar boas práticas de empregabilidade. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão oferecer programas específicos para esse público.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da proposta. “Esta proposta é necessária para um mercado de trabalho mais justo e inclusivo, alinhado à nova realidade demográfica”, afirmou.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destacou: “Ainda persistem graves obstáculos, como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência dessas profissionais”.

O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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