A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que obriga todos os produtos brasileiros destinados à exportação a serem identificados com um selo oficial de origem. A identificação deverá ser aplicada de forma clara e visível.

Ficam excluídos da obrigatoriedade os produtos que:

• não permitam a identificação de origem de maneira viável, por características técnicas ou formato;
• estejam sujeitos a restrições no país de destino quanto à origem do fabricante; e
• sejam exportados a granel ou sem embalagem final para comercialização direta ao consumidor.

Nesses casos, o exportador deverá adotar medidas alternativas para identificar a origem brasileira, como o uso do selo de origem em documentos comerciais ou de transporte.

Segundo o deputado Veras, a iniciativa busca fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional, facilitando o reconhecimento da origem, qualidade e procedência dos produtos nacionais. "Ao agregar valor aos nossos produtos, a iniciativa reforça a reputação do país no mercado externo e impulsiona sua competitividade no cenário global", afirmou.

O parlamentar também lembrou que a Lei 5.700/71 estabelece restrições ao uso da bandeira nacional em rótulos ou embalagens de produtos, a fim de preservar o respeito e a integridade dos símbolos nacionais. "Diante dessas restrições legais, a implementação de um selo oficial de origem surge como uma alternativa viável e eficaz para identificar e promover os produtos brasileiros no mercado internacional", explicou.

Para o relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), o projeto representa uma medida relevante para fortalecer a identidade nacional e valorizar os produtos brasileiros no exterior. "O estabelecimento de identificação de origem por meio de selo oficial brasileiro, conforme regulamento, vai incentivar nossas vendas externas", destacou.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

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