O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (4) que vai encaminhar às advocacias do Senado e da Câmara um pedido de análise sobre a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950. O anúncio foi feito durante sessão do Congresso Nacional.

Questionado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante a sessão, Alcolumbre declarou: "A Mesa [do Congresso Nacional], embasada em uma decisão jurídica dos advogados da Câmara e do Senado, pode responder a vossa excelência no momento oportuno e, inclusive, dar o encaminhamento, caso necessite".

Segundo Zanatta, a decisão de Gilmar Mendes interfere diretamente no funcionamento do Senado e repercute sobre o funcionamento institucional do próprio Congresso Nacional, incluindo a Câmara.

Na quarta-feira (3), Gilmar Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República pode propor o impeachment de ministros do STF. Pela lei vigente, esse direito era garantido a qualquer cidadão. O ministro também ampliou o quórum necessário para a abertura de processo e aprovação do impeachment de ministros do STF – de maioria dos presentes para dois terços (54 votos). A decisão será analisada pelo plenário virtual da Corte entre 12 e 19 de dezembro.

A liminar de Gilmar Mendes foi alvo de críticas por líderes de partidos de oposição, em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (3), e recebeu elogios de deputados do PT durante sessão do Plenário da Câmara.