A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas até o término da vigência de cada uma.

O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação do texto. “Cortes de recursos podem levar à interrupção ou suspensão de estudos ou investigações laboratoriais. Além de trazer grande prejuízo à pesquisa, é uma prática que, paradoxalmente, viola o princípio da economicidade”, afirmou.

De acordo com o autor da proposta, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o objetivo é garantir segurança e estabilidade a professores, estudantes e à continuidade das pesquisas científicas. Ele recordou que, em 2019, o Ministério da Educação bloqueou 30% das verbas das universidades federais, gerando apreensão no setor.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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