A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias pela rede pública ou por entidades sem fins lucrativos do setor.

O parecer do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), foi aprovado pelos parlamentares. “A medida promove a equidade no acesso aos serviços de urgência e valoriza o trabalho das instituições que se dedicam à saúde da população”, destacou Maia.

O autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirmou: “A isenção é justa e necessária, pois a aquisição desses veículos expandirá as frotas, melhorará o acesso aos cuidados médicos e garantirá respostas rápidas em situações críticas.”

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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