A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que recomenda a adaptação ou criação de salas reservadas para o atendimento e a realização de exames periciais em crianças e adolescentes vítimas de violência.

Por recomendação do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 204/22, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO).

Segundo o relator, a iniciativa visa preservar a intimidade, a imagem e a dignidade das vítimas. “Este projeto busca proteger crianças e adolescentes vítimas de violência da retraumatização quando dos exames periciais necessários”, avaliou.

O substitutivo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal, ligados aos governos estaduais, deverá oferecer pelo menos uma sala adaptada ou reservada para crianças e adolescentes vítimas de violência.

O ex-deputado Francisco Jr., autor da proposta original, defendeu a medida: “Não devemos promover novo trauma durante a realização dos exames periciais necessários, obrigando as vítimas a passar por grande constrangimento. Essas crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma: a violência”, justificou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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