A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira, 4, a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acusado de fraude e organização criminosa em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos. A comissão também determinou a quebra dos sigilos bancário e telemático do empresário.

O requerimento partiu do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). "Nesse sentido, revela-se necessária a convocação do senhor Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master S.A., para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recepcionadas pela Senacon nos últimos anos", justifica o texto.

Além de Vorcaro, foram convocados outros cinco executivos: Salim Dayan (Daycoval), André Luiz Calabro (Pan), Everton Francisco da Rosa (Facta Financeira), Luis Felix Cardamone Neto (BMG) e Glauber Marques Correa (Agibank).

Também houve requerimentos para convocar outros presidentes de instituições financeiras, como Leila Pereira (Crefisa e Palmeiras) e Eduardo Chedid (PicPay), mas esses pedidos foram rejeitados após manobra do governo.

Mario Roberto Opice Leão (Santander S.A.) e Marcelo Kalim (C6) também foram poupados. A oposição aproveitou a movimentação do governo para barrar convocações e incluiu no bloco de requerimentos a solicitação de elaboração de relatórios de inteligência financeira (RIFs) da Zema Crédito, financeira ligada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Segundo revelou o Estadão, a comissão prepara uma nova fase, mirando possíveis ilegalidades na cobrança de consignados sem autorização.

O critério para escolha dos executivos convocados foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

No caso do PicPay, o requerimento mencionava a atuação da fintech no programa "Meu INSS Vale+", lançado em 2024, que previa antecipação de até R$ 150 do benefício. O INSS suspendeu a ação em maio após denúncias de cobrança irregular de taxas pela empresa, contrariando as regras estabelecidas.

A Crefisa, por sua vez, assumiu a maior parte da folha de pagamento de novos benefícios previdenciários após vencer um pregão em outubro de 2024. Denúncias de "graves falhas operacionais, contratuais e sistêmicas" levaram o INSS a suspender parte dos contratos de forma cautelar.

Há relatos de pressão sobre clientes para abertura de contas correntes e contratação de produtos não solicitados, prática considerada venda casada.

O relator Alfredo Gaspar também solicitou ao ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, o envio de toda a documentação sobre empréstimos consignados, incluindo relatórios de auditoria, notas informativas e demais documentos relacionados ao tema.

Requisição semelhante foi feita ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para que encaminhe documentos produzidos pela Auditoria-Geral do órgão referentes aos empréstimos consignados.