A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza operadoras de celular a encaminharem alertas sobre crimes frequentes na região, visando proteger públicos vulneráveis. Para receber as mensagens, o usuário deverá se cadastrar previamente e poderá cancelar o serviço a qualquer momento.

Os alertas devem utilizar linguagem clara e informar sobre os crimes mais comuns, seus riscos, formas de prevenção e canais para denúncia. Pelo menos um alerta deverá ser enviado a cada 60 dias.

As secretarias de Segurança Pública dos estados fornecerão os dados necessários às operadoras, permitindo a segmentação regional dos alertas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por definir como as medidas serão implementadas.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4234/23, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O texto original previa o envio de alertas apenas para a população idosa.

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O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), destacou que a pandemia evidenciou os riscos do isolamento, especialmente para idosos que utilizam celular com frequência. "Devemos estar atentos por meio da disseminação pública e gratuita do maior tipo de prática criminosa voltada para as diversas formas de fraude financeira contra as pessoas idosas", afirmou.

Próximos passos
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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