A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025), destinando R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado e ampliando o fundo eleitoral para R$ 4 bilhões. No projeto original, o fundo previa apenas R$ 1 bilhão.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), realizou um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, além de contar com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões, aprovada anteriormente.

As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, de execução obrigatória, já tinham uma reserva garantida de R$ 37,8 bilhões no projeto.

Para os 16 relatores setoriais do Orçamento, o relator destinou R$ 1,1 bilhão, além de R$ 500 milhões para outras emendas de bancadas estaduais e R$ 400 milhões para ajustes do relatório geral.

Os relatores setoriais também poderão remanejar recursos até determinados limites. O maior deles, de R$ 400 milhões, é destinado às áreas de Infraestrutura, Saúde, Cidades e Defesa.

Meta de superávit

O Orçamento de 2026 prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta estabelecida é de superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas públicas.

O relator criticou a flexibilização dos pedidos de créditos suplementares proposta pelo governo no texto.

— A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas sem estabelecer limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderão ser integralmente canceladas como forma de se obter as fontes de recursos que possam atender às suplementações — afirmou Isnaldo Bulhões.

Com informações da Câmara de Notícias