O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a abertura de dois processos disciplinares contra o deputado André Janones (Avante-MG). O parlamentar será notificado do resultado e, em seguida, terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e indicar testemunhas.

Na mesma reunião, foram arquivadas representações contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP) – este atualmente licenciado para ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ambos eram acusados de ofender deputados do PL.

Acusações contra Janones
Na Representação 14/25, o PL acusa Janones de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), chamando-o de "assassino", "corrupto" e "drogado". Já na Representação 8/25, o partido acusa Janones de cometer falso testemunho em outro processo do Conselho de Ética, em que era acusado de prática ilegal de "rachadinha" – cobrança de parte dos salários de funcionários do gabinete.

O advogado Paulo Lemos, que defendeu André Janones na reunião, contestou a acusação de falso testemunho, alegando que o deputado agiu em defesa própria. "Não há ato ilícito se supostamente algum parlamentar, respondendo a um processo deste conselho, mentir em sua defesa", argumentou Lemos.

Penalidade já cumprida
A Representação 3/25, da Mesa Diretora, resultou na suspensão do mandato de André Janones por três meses, após ofensas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante discurso na tribuna. Neste caso, o relator, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), recomendou a admissão do processo, mas sem nova punição. "A suspensão por três meses foi suficiente", avaliou.