A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (3) um novo debate sobre a regulamentação de suplementos alimentares. Um grupo de trabalho da Casa está elaborando uma proposta legislativa com regras e critérios para a comercialização desses produtos. A audiência pública reuniu médicas especialistas e representantes da indústria para discutir riscos, benefícios e desafios regulatórios do setor.

A médica Luciana Hadad, especialista em medicina do esporte e nutrologia, destacou que a população ainda tem "muitas dúvidas sobre a regulamentação atual e sobre a segurança dos produtos disponíveis". Ela alertou para a existência de suplementos no mercado sem comprovação científica adequada e chamou atenção para riscos como contaminação, falsificação e divergência entre o rótulo e o conteúdo real do frasco.

Segundo Luciana, a expansão do mercado acompanha o aumento do interesse por saúde e prática esportiva, mas exige atenção especial à proteção do consumidor. "Nada é mais importante que a segurança das pessoas", afirmou.

A diretora do Departamento de Endocrinologia do Exercício da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Cristina da Silva de Oliveira, ressaltou os riscos do uso autônomo dos suplementos, sem orientação profissional, o que pode resultar em:

• consumo de doses acima das recomendadas;
• combinação inadequada de produtos (a chamada "salada de suplementos");
• exposição a substâncias que interagem entre si ou com medicamentos.

Cristina relatou casos clínicos graves envolvendo pacientes que adquiriram produtos supostamente "naturais", mas contaminados com corticoides ou substâncias para emagrecimento, resultando em problemas cardíacos, renais e metabólicos.

Para a especialista, é urgente fortalecer a fiscalização, revisar rotulagens e criar mecanismos que deem mais segurança ao consumidor, como um selo de identificação para suplementos avaliados e aprovados pela Anvisa.

Punições e fiscalização

Gislene Cardoso, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), afirmou que o setor é "altamente regulado" e que as empresas sérias seguem processos rigorosos de qualidade, incluindo estudos de estabilidade que podem custar até R$ 120 mil.

Ela alertou para o aumento dos casos de falsificação, especialmente em marketplaces e redes sociais, onde produtos são vendidos sem origem comprovada. Gislene defendeu medidas mais rigorosas para coibir essas práticas, como:

• aumento das penalidades para fraudes;
• responsabilidade solidária das plataformas de venda on-line;
• prazos adequados para adequação regulatória, mantendo o rigor técnico.

Segundo Gislene, a Abiad foi a única entidade contrária à prorrogação recente do prazo para empresas apresentarem estudos exigidos pela Anvisa.

A deputada Ana Pimentel (PT-MG), coordenadora do grupo de trabalho, agradeceu as contribuições e afirmou que todas as informações apresentadas serão consideradas na construção da proposta legislativa. Ela reforçou que o objetivo é garantir segurança ao consumidor, fortalecer a fiscalização e enfrentar desafios específicos do ambiente digital, como vendas irregulares e publicidade enganosa.