O partido Novo anunciou que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar que qualquer pessoa possa solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para exigir o quórum de maioria absoluta no Senado para a abertura do processo de impedimento.

"Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional. Esta PEC é um meio para reestabelecer a normalidade e equilíbrio entre os Poderes", afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara.

Desde esta quarta-feira, 3, o Novo está coletando assinaturas para a proposta, em reação à decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que alterou o rito e tornou mais difícil o impeachment de ministros da Corte.

Na liminar, Gilmar Mendes retirou de "todo cidadão" o direito de denunciar crime de responsabilidade contra ministros do STF. Segundo sua decisão, a denúncia passa a ser de competência exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além disso, o quórum para o afastamento de um ministro do Supremo foi elevado para dois terços do Senado (54 dos 81 senadores). Antes, o processo de impedimento avançava com maioria simples dos votos.

Gilmar Mendes justificou a medida afirmando: "A prática do impeachment de ministros, quando utilizada de forma abusiva ou instrumentalizada, não se limita a um ataque a indivíduos, mas se configura como um ataque à própria estrutura do Estado de Direito".