A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.360/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que institui pensão especial temporária para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade e torna obrigatória a notificação dos casos atendidos por serviços de saúde públicos e privados.

Escalpelamento é a extração brusca, parcial ou total, do couro cabeludo, geralmente causada pelo enroscamento do cabelo no eixo do motor de barcos. O problema afeta principalmente mulheres e meninas que dependem de pequenas embarcações na região amazônica para o transporte diário.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estabelece que terão direito ao benefício pessoas cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O valor da pensão será de um salário mínimo, com pagamento a partir do acidente e durante todo o período de tratamento.

Segundo o texto, a pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, mas o beneficiário poderá optar pelo mais vantajoso.

Além disso, a proposta obriga a comunicação dos acidentes às autoridades sanitárias, à Marinha do Brasil e ao Ministério Público, com registro obrigatório pelos serviços de saúde que realizarem o atendimento.

Para o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, a medida corrige uma falha do Estado na fiscalização das embarcações. “Se o Estado não cumpre a sua obrigação, permitindo que donos de embarcações ignorem medidas de segurança essenciais à integridade dos passageiros, deve arcar com as consequências da omissão e reparar os danos causados às pessoas, em sua maioria mulheres”, destacou.

O senador ressaltou ainda que o benefício é fundamental para garantir condições mínimas de sobrevivência às vítimas durante o tratamento, que costuma ser prolongado e doloroso.

Risco concentrado na navegação de rios

O escalpelamento ocorre quando o cabelo se enrosca em partes móveis dos motores, geralmente descobertos. O arrancamento brusco do couro cabeludo, total ou parcial, pode causar a perda de orelhas, sobrancelhas, pálpebras e partes do rosto ou pescoço, levando a deformações graves e risco de morte.

Os casos se concentram em regiões ribeirinhas, especialmente entre mulheres e meninas que dependem de pequenas embarcações para o deslocamento diário.