A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, um destaque que retira da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) a exigência de que empresários arquem com os custos de uma assessoria técnica independente para comunidades impactadas por processos de licenciamento. A alteração, solicitada pelo Centrão, foi aprovada em votação simbólica e agora o texto segue para o Senado.

Essa foi a única modificação aprovada pelo plenário após a aprovação do texto-base da MP, conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Outro destaque, apresentado pelo PSOL, questionava a classificação como “estratégicas” de obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes consideradas relevantes para a segurança nacional. No entanto, essa proposta foi rejeitada pelo plenário.