A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/25) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir os impactos do projeto de lei sobre as atividades agroexportadoras, com destaque para o setor cafeeiro. O debate terá como tema central a dragagem e a praticagem, áreas estratégicas para a eficiência e segurança do sistema portuário nacional.

A iniciativa do debate partiu das deputadas Daniela Reinehr (PL-SC), Rosana Valle (PL-SP) e do deputado Leo Prates (PDT-BA). A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 8.

Veja quem foi convidado para o debate

De acordo com os requerimentos apresentados, entidades do agronegócio demonstraram preocupação com mudanças previstas no PL 733/25, especialmente quanto à exclusão da garantia de modicidade de preços para os usuários de portos. O setor destaca o esgotamento da infraestrutura portuária no Brasil e defende um planejamento estruturado para aprimorar a eficiência logística e a competitividade nacional.

A audiência reunirá representantes do agronegócio, especialistas em logística portuária, operadores e demais interessados, com o objetivo de promover um debate técnico e amplo sobre os efeitos da proposta legislativa e suas consequências para a segurança e eficiência dos portos brasileiros.