O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre informou que cancelou o calendário estabelecido com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina em 10 de dezembro.

Ainda não há nova data definida para a análise da indicação.

Segundo Alcolumbre, o cancelamento ocorreu porque o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação, embora o ato já tenha sido publicado no Diário Oficial da União.

“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado destacou que a definição do calendário seguia o padrão de indicações anteriores, com o objetivo de garantir o cumprimento dessa atribuição constitucional ainda em 2025, evitando o adiamento para o próximo ano.

“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, declarou.

Para evitar questionamentos sobre eventuais vícios regimentais no trâmite da indicação, Alcolumbre e a CCJ decidiram cancelar o calendário apresentado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no último dia 20, Jorge Messias para ocupar a vaga de ministro do STF aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias tem 45 anos e poderá permanecer no Supremo até completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter seu nome aprovado tanto no colegiado quanto no plenário, com o voto favorável de ao menos 41 senadores.

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