O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 47.635/2024). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto estende benefícios tributários para os chamados equipamentos inteligentes, mecanismos de comunicação pela internet que abrangem desde aparelhos domésticos até máquinas industriais — tecnologia também conhecida como internet das coisas. Segundo o autor, a prorrogação do benefício servirá de incentivo ao mercado, garantindo empregos e aquecendo a economia.

Pela legislação atual (Lei 14.173, de 2021), as empresas fabricantes desses equipamentos ficam isentas de diversas contribuições e taxas, como a de Fiscalização de Instalação e a de Funcionamento. As isenções, no entanto, só valem até o fim deste ano. Com o projeto, o benefício tributário seguirá valendo por mais cinco anos.

Segundo o relator, o projeto apresenta impactos socioeconômicos positivos. Ele destacou que a comunicação de internet nas áreas rurais é especialmente beneficiada por esse tipo de tecnologia, como é o caso das estações satelitais de pequeno porte. Efraim argumentou que o Brasil não pode retroceder nesse benefício, pois a aplicação da internet das coisas é bastante ampla, abrangendo setores como saúde e monitoramento ambiental.

“É um tema que parece menor, mas que tem uma importância crescente no dia a dia das nossas atividades. Está presente em nossas casas e também no agro”, afirmou o senador.

Efraim ainda defendeu que os benefícios tributários para os sistemas de comunicação máquina a máquina têm se mostrado “uma política pública plenamente exitosa”, colaborando para o aumento da produção e venda dessas tecnologias e, consequentemente, para uma maior arrecadação de tributos.

“A manutenção do benefício, portanto, é uma providência essencial para assegurar a continuidade de seus impactos positivos não só no setor de telecomunicações, mas também em todos os demais setores beneficiados pela ampliação do uso de aplicações de internet das coisas”, concluiu.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também apoiou o projeto, ressaltando que a internet das coisas é uma tecnologia transformadora. Segundo ela, o benefício vai ajudar de forma significativa o setor agropecuário.