O projeto de lei que propõe a inclusão da disciplina "educação política e direitos da cidadania" como obrigatória na grade curricular da educação básica teve sua votação adiada (PL 4.088/2023). A retirada da pauta do Plenário nesta terça-feira (2) foi sugerida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), diante das discussões que o tema suscitou.

Apesar de defender o adiamento, Carvalho manifestou apoio à proposta, destacando que a medida pode contribuir para que os alunos compreendam o funcionamento das instituições do país, desde as Casas Legislativas até o Ministério Público. Para o senador, o texto pode fortalecer a construção da cidadania e da democracia.

“Precisamos garantir que seja oferecido o básico de informação sobre um Estado complexo como o nosso”, afirmou Carvalho.

Posicionamentos contrários

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB–PR) argumentou que há uma tendência de sobrecarregar os currículos escolares com novos conteúdos e sugeriu que seria mais produtivo aprofundar o ensino de menos disciplinas. “Isso merece estudos mais aprofundados. As escolas não têm tempo para isso, só vai criar confusão e será uma lei que não será cumprida”, protestou Oriovisto.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a qualidade da educação nacional e, ao se posicionar contra o projeto, defendeu a retomada do ensino de “moral e cívica”. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu que a proposta também seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto é “extremamente perigoso” diante da atual polarização política no Brasil. Ele expressou preocupação quanto ao conteúdo que seria ministrado nas escolas. “Que educação será essa? Quero deixar clara minha posição contrária a esse projeto”, declarou Mourão.

Cidadania em pauta

O projeto foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) na Comissão de Educação (CE) e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Defesa da Democracia (CDD).

De autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a autora, o objetivo é promover a formação de estudantes capazes de exercer plenamente a cidadania.

No relatório, o senador Styvenson destacou que a educação política e os direitos de cidadania já integram o arcabouço normativo da educação brasileira. A inovação do projeto, segundo ele, é estabelecer um espaço curricular específico para o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, tornando-o um componente obrigatório.

Para a senadora Teresa Leitão, disciplinas ligadas à cidadania contribuem para um ensino que valoriza o pluralismo de ideias e evita perspectivas sectárias, fortalecendo o conceito de exercer a cidadania em um Estado democrático de direito.