O Sistema Único de Saúde (SUS) não será obrigado a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia.

O PL 2621/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), previa a instituição da medida. O objetivo do projeto era alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever a distribuição do cordão pelo SUS como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas.

Ao vetar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou contrariedade ao interesse público (VET 44/25). Segundo o governo, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além de não identificar a fonte de custeio e a compensação, o que fere a legislação fiscal.