A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado a empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que realizarem ou financiarem projetos voltados para comunidades de baixa renda.

O PL 4.553/2023, originário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), lido na reunião pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Agora, o texto segue para análise no Plenário.

De acordo com a proposta, para obter o selo, empresas e profissionais deverão ter concluído, no período avaliativo, projetos habitacionais ou de saneamento que beneficiem, em sua maioria, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário incentivar técnicas construtivas sustentáveis e adotar políticas de equidade na contratação e gestão de pessoas nas obras avaliadas.

Serão contempladas obras estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações temporárias. Os critérios para concessão, revisão e renovação do selo serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamento.

Para o relator, o projeto valoriza a engenharia e a arquitetura socialmente engajadas. “Fortalece o papel dessas profissões no desenvolvimento humano e urbano, ampliando sua relevância para além dos aspectos meramente econômicos”, destaca em seu relatório.

Weverton ressalta ainda que a iniciativa pode promover melhorias estruturais em comunidades vulneráveis e estimular a responsabilidade social de profissionais e empresas do setor, além de inspirar novas políticas públicas do gênero.

“A criação do selo pode servir como referência para outras iniciativas legislativas, inspirando novas políticas públicas voltadas à promoção da inclusão, sustentabilidade e melhoria efetiva das condições de vida nas cidades brasileiras”, argumenta o senador.