A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, o projeto de lei que institui a campanha Julho Dourado. A iniciativa tem como objetivo promover a saúde de animais domésticos e de rua, além de prevenir zoonoses — doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.

O projeto (PL 2.729/2021), de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins, recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto, a campanha será realizada anualmente, no mês de julho, e prevê:

• Ações para melhorar a qualidade de vida dos animais domésticos e de rua;
• Palestras e atividades educativas sobre prevenção de zoonoses e cuidados com os animais;
• Iniciativas de incentivo à adoção de animais domésticos;
• Integração entre população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais (ONGs);
• Divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco.

Além disso, o projeto estimula a iluminação ou decoração voluntária de fachadas de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas durante o mês de julho.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Uma pesquisa do Ministério do Meio Ambiente revela ainda que 76% dos municípios participantes não contam com estrutura para acolher animais abandonados.

O senador Wellington Fagundes destacou que a situação impacta diretamente a saúde pública, especialmente pelo risco de transmissão de zoonoses como leishmaniose, esporotricose e raiva. Entre as medidas de prevenção, estão a vacinação dos animais, o controle de verminoses e a limpeza dos ambientes de alojamento.

“Resta evidente a imperiosa necessidade de políticas públicas que promovam a sensibilização e a educação da sociedade em geral, tanto para reduzir os casos de abandono e de maus-tratos, quanto para prevenir e controlar as zoonoses. Nesse contexto, a aprovação da proposição tem o condão de contribuir com ações para assegurar a dignidade e o respeito que todo ser vivo, sem distinção, deve receber, além de prevenir a disseminação de doenças”, afirmou o relator.