A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (2), projeto que assegura tratamento à saúde do preso dependente de drogas.

A proposta garante a oferta de serviços de saúde conforme as diretrizes da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), incluindo orientação sobre as consequências do uso de entorpecentes, estratégias para reinserção social do usuário e de seus familiares, além do estímulo à capacitação profissional. A medida altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210, de 1984), que já prevê atendimento médico, farmacêutico e odontológico aos detentos.

O projeto de lei (PL 5.181/2020), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES). Em seu parecer, Malta destaca que a proposta supre uma lacuna legal, pois não há previsão específica de tratamento para dependentes químicos na legislação vigente. Segundo o relator, não é possível promover a verdadeira ressocialização sem enfrentar as causas que levam tantas pessoas à prisão, sendo a dependência de drogas uma das principais.

De acordo com Malta, a iniciativa representa um avanço e fortalece o eixo da reinserção social, ao sinalizar que “a recuperação do preso dependente de drogas é também uma estratégia de segurança pública, uma vez que reduz a reincidência, devolve dignidade ao indivíduo e atenua a pressão sobre o sistema carcerário”.

Para o autor do projeto, é urgente combater a dependência química dentro dos presídios, já que o Estado não consegue dar respostas efetivas ao avanço do tráfico e do consumo no sistema prisional. Segundo Girão, a situação evidencia a vulnerabilidade dos presos dependentes químicos diante de um sistema penal fragilizado.

O relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).