O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (1º), a medida provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em duas parcelas. O reajuste também contempla a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar dos extintos territórios federais e do antigo Distrito Federal.

A medida provisória (MP 1.326/2025) entra em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em até 120 dias para se tornar lei e ter caráter permanente.

A primeira parcela do reajuste será implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Para a Polícia Militar e os Bombeiros do DF, o reajuste acumulado entre 2025 e 2026 varia de 19,6% a 28,4%. Já para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o aumento será de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

No caso da Polícia Civil do DF, o reajuste será de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também distribuído em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.

A medida prevê ainda a atualização do auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.

Incorporação

Os antigos territórios federais do Brasil eram Amapá, Rondônia e Roraima. Após a transformação dessas unidades em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, passando a necessitar de regularização e garantia de direitos trabalhistas.

Com informações da Agência Brasil