Júlio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal, foi demitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 25 de novembro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU).

Gomes esteve envolvido no episódio revelado pelo Estadão, em março de 2023, sobre o desvio de joias doadas pela Arábia Saudita à Presidência da República. À frente da Receita, ele atuou para liberar, na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, um conjunto de itens de luxo destinados ao então presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, a demissão foi motivada pela publicação de um Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal (ADI), que concedeu isenção tributária a instituições religiosas, com ênfase em igrejas evangélicas. O ato foi assinado por Gomes às vésperas das eleições de 2022, em uma estratégia do governo Bolsonaro para consolidar o apoio de líderes evangélicos. A medida teve impacto milionário ao liberar as igrejas do recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas — remunerações especiais pagas a pastores e lideranças religiosas.

Em razão dessa decisão, Gomes foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que se estendeu por mais de um ano. Ele enfrentou acusações de favorecimento pessoal e a terceiros, além de possíveis erros procedimentais e descumprimento de normas e regulamentos.

O Ministério da Fazenda realizou uma investigação preliminar, posteriormente convertida em PAD. Ambas as apurações concluíram que a ordem do ex-secretário foi manifestamente ilegal, com a elaboração de uma "minuta de ADI fora dos padrões formais e com irregularidades definidas em normativos".

Como punição, Gomes está proibido de ocupar cargo público federal por cinco anos, por descumprimento de deveres funcionais e uso do cargo em benefício próprio ou de terceiros, conforme portaria assinada pela ministra substituta da CGU, Eveline Brito.

No mesmo processo administrativo, a CGU também puniu o auditor fiscal Alex Assis de Mendonça com suspensão de 45 dias.