A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), incluindo as bacias hidrográficas do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 4793/20, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Inicialmente, a proposta contemplava apenas a bacia do rio Taquari, mas o relator decidiu incluir também a bacia do rio Doce.

Segundo Samuel Viana, a inclusão do rio Doce se justifica pela necessidade de promover o desenvolvimento sustentável em regiões sensíveis, especialmente após os graves impactos ambientais e sociais causados por desastres como o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O parlamentar ressaltou que a região carece de uma atuação estruturada do poder público.

O relator também destacou a importância da bacia do rio Taquari, fundamental para o equilíbrio ecológico do Pantanal. “A necessidade de atuação da Codevasf na bacia hidrográfica do rio Taquari é evidente, sobretudo diante da expansão inadequada do uso do solo na região, que tem resultado no assoreamento do rio”, afirmou.

Revitalização dos rios
O substitutivo determina que a Codevasf, reconhecida por sua experiência em projetos de revitalização hidroambiental, infraestrutura produtiva e inclusão social, atue de forma estratégica para consolidar um novo modelo de desenvolvimento sustentável e resiliente para as bacias dos rios Doce e Taquari.

O projeto altera a Lei 6.088/74, que criou a Codevasf. “A Codevasf foi criada para promover o desenvolvimento integrado e sustentável nas bacias hidrográficas nela definidas, inicialmente limitada ao Vale do São Francisco”, lembrou Viana. “Nas últimas décadas, a companhia tem passado por uma ampliação de seu escopo, passando a incluir bacias hidrográficas sensíveis ao desenvolvimento regional do país.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso a CCJ mantenha as alterações propostas pelo relator, o texto voltará ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

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