Integrantes da CPMI do INSS pretendem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para discutir a concessão de habeas corpus a convocados pela comissão. Relator dos processos sobre descontos ilegais a aposentados na Corte, Mendonça tem garantido aos investigados o direito de permanecer em silêncio diante do colegiado e, em alguns casos, impedido depoimentos.

“Eu vou solicitar agenda para que possamos seguir”, afirmou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante sessão realizada nesta segunda-feira, 1º.

As decisões do ministro têm sido alvo de críticas tanto da oposição quanto da base do governo, que apontam obstáculos ao andamento dos trabalhos da CPMI.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o fato de Mendonça concentrar as decisões sobre habeas corpus. Para o parlamentar, esses pedidos deveriam ser distribuídos entre os ministros do STF por sorteio.

“O que nós estamos observando é que há uma blindagem reiterada a alguns nomes. Não sabemos qual critério está sendo utilizado. É muito desrespeito com esta Casa afirmar que o convocado não precisa nem comparecer”, criticou Pimenta.

Ele sugeriu que a reunião com Mendonça envolva, no mínimo, o presidente, o relator e o vice-presidente da CPMI, além dos líderes do governo e da oposição.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também manifestou insatisfação com as decisões judiciais. “Isso destrói a CPI. Qual é o papel da CPI? Ter independência. Precisamos conversar com o ministro para melhorar nossa atuação”, defendeu.

Nesta segunda-feira, 1º, o empresário Sandro Temer de Oliveira, apontado como operador da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), deixou de prestar depoimento à comissão após obter autorização judicial para não comparecer. As entidades são investigadas por suspeita de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo informações repassadas à cúpula da comissão, Sandro Temer teria sinalizado disposição para colaborar e delatar outros envolvidos no esquema.