A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24, que suspende trecho da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024. O texto questionado incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário vacinal de crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e outros cinco parlamentares. Segundo eles, a instrução do ministério diverge da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a imunização de crianças contra a Covid-19.

Para Garcês, a vacinação nessa faixa etária exige cautela. "É inadmissível que crianças sejam submetidas, compulsoriamente, a protocolos vacinais que não possuem respaldo técnico suficiente e que, inclusive, encontram resistência em países com sistemas de saúde altamente desenvolvidos", afirmou.

Durante a discussão, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) apresentou voto em separado e argumentou que a proposta fere a autonomia técnica do Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas. Ela alertou para o risco de criação de precedente em decisões guiadas por agendas de costumes, "desconsiderando evidências científicas e comprometendo o acesso da população brasileira a serviços de saúde".

Próximos passos
Antes de ser apreciado pelo Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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