A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3342/23, que institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio da rede pública.

Após ajustes na redação, a relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto principal e de emendas apresentadas pela Comissão de Cultura, que ampliaram o escopo da proposta original.

Objetivos da política
Segundo o texto aprovado, as iniciativas serão financiadas pelos ministérios da Educação e da Cultura. Entre os principais objetivos estão:

• equipar escolas do interior com recursos tecnológicos para produções audiovisuais;
• desenvolver o interesse artístico dos estudantes, sobretudo em manifestações culturais populares;
• promover a preservação dos patrimônios naturais, materiais e imateriais;
• fomentar a formação de professores para atuar na preservação cultural por meio do audiovisual;
• estimular a criatividade de professores e alunos;
• ampliar o acesso de comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas a produções audiovisuais por meio das escolas.

Princípios da política
A Política Nacional do Audiovisual buscará:

• fortalecer a diversidade étnica e cultural;
• democratizar o acesso à cultura e à produção cultural;
• estimular criatividade e pensamento crítico nos estudantes;
• incentivar o protagonismo juvenil por meio da arte;
• descentralizar os centros de produção audiovisual;
• promover o diálogo e o respeito à diversidade;
• garantir complementaridade entre programas e ações da União e dos estados.

Entre outras ações, a nova política prevê a realização de eventos educacionais, garantia de acesso às obras produzidas, intensificação do diálogo entre escolas e comunidade e a construção de museus de audiovisual.

“A produção audiovisual pode e deve ser realizada nas escolas”, defende o autor da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). “É preciso uma política nacional que estimule e apoie técnica e financeiramente as escolas”, afirma.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei