A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Cartão Reconstruir, oferecendo subsídios para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de residências em regiões atingidas por desastres.

A proposta aprovada segue o texto da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei 3141/23, do Senado. O substitutivo, apresentado pelo relator deputado Max Lemos (PDT-RJ), limita a ajuda a R$ 100 milhões por ano.

“O balanceamento entre rapidez da recomposição, qualidade técnica das obras e não retorno a áreas de risco constitui arranjo adequado para reduzir danos futuros e assegurar padrão mínimo nas intervenções”, destacou o relator em seu parecer.

Pontos principais
O valor do benefício será definido pelo governo federal. O programa terá abrangência nacional e poderá contar, além de recursos do Orçamento da União, com apoio financeiro de estados, Distrito Federal e municípios.

O Cartão Reconstruir será destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com idade mínima de 18 anos ou emancipados, que possuam imóvel residencial em áreas oficialmente reconhecidas em situação de emergência ou calamidade pública.

Segundo a proposta, terão prioridade as famílias:

• que tenham perdido membros ou que tenham pessoas inválidas em decorrência do desastre;
• compostas por pessoas idosas ou com deficiência;
• de menor renda, cujo responsável pela subsistência seja mulher.

“Essas medidas permitirão uma resposta condizente com a urgência daqueles que se encontram em condições mais vulneráveis”, afirmou o autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao defender a criação do Cartão Reconstruir.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se mantida a versão aprovada, o texto retorna ao Senado para nova análise.

Para que se torne lei, o texto final precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei