A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que classifica imóveis rurais com até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária, seja para subsistência ou comercialização.

O relator da matéria, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do texto. “Esse projeto cria uma base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”, destacou o parlamentar.

A proposta aprovada ainda depende de regulamentação, mas já prevê que as propriedades enquadradas na futura lei poderão usufruir de benefícios como:

• acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
• isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural;
• participação em programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos federais e estaduais.

Para o autor do projeto, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), “a definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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