É falso que a CPMI do INSS tenha determinado a suspensão da contratação de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Um áudio que circula em aplicativos de mensagem atribui essa decisão ao presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas a informação não procede. Oriente seus familiares e amigos a não compartilharem esse conteúdo.

O Regimento Interno do Senado delimita as atribuições dos presidentes e vice-presidentes das comissões, sejam elas permanentes ou temporárias, como é o caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo o artigo 89, cabe ao presidente coordenar os trabalhos, convocar reuniões, resolver questões de ordem, publicar atas e assinar expedientes. Não existe previsão regimental para decisões unilaterais dessa natureza.

As deliberações das comissões seguem o princípio da colegialidade, ou seja, medidas como convocações, requisições e propostas devem ser aprovadas pelo plenário da comissão. Ao presidente cabe apenas executar decisões aprovadas pela maioria dos membros.

Pelas redes sociais, o presidente da CPMI do INSS desmentiu o áudio. Carlos Viana explicou que existe uma proposta para suspender, por 180 dias, o desconto de parcelas de empréstimos já contratados, até a realização de auditoria pelos órgãos competentes. Segundo o senador, essa medida, se aprovada, não afetará novos empréstimos.

Para acompanhar informações seguras e atualizadas sobre a CPMI do INSS, acesse os canais oficiais do Senado Federal, como a página da comissão no site do Senado, o portal Senado Notícias, o canal da TV Senado no YouTube e a Rádio Senado.

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