A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para discutir a judicialização da saúde no Brasil sob a ótica da medicina baseada em evidências.

O debate acontece às 9 horas, no plenário 7, e será interativo.

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A iniciativa atende a pedido da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar como o aumento das ações judiciais na área da saúde impacta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.

De acordo com Adriana Ventura, a judicialização provoca elevação dos gastos em saúde sem a devida análise de custo-efetividade, ou seja, sem avaliar se o investimento em determinado tratamento é compatível com os benefícios oferecidos em relação às terapias já cobertas.

A deputada cita estudo do Insper, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou um aumento de 130% nas ações judiciais relacionadas à saúde entre 2008 e 2017, enquanto o total de processos cresceu 50% no mesmo período. Em 2016, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,6 bilhão para atender demandas judiciais.

A tendência, segundo ela, também se verifica no setor privado. Em 2023, o número de ações contra planos de saúde atingiu 234.111, um crescimento de 60% em relação a 2020. Os gastos com judicialização na saúde suplementar somaram R$ 5,5 bilhões no ano passado.

"Grande parte dessas ações são movidas por cidadãos e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS, por vezes sem registro sanitário e evidências robustas de segurança e eficácia para o tratamento de doenças", afirma a deputada.