O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga benefícios tributários para a chamada internet das coisas. A sessão está marcada para as 14h e inclui outros dois itens na pauta.

De autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), o texto propõe estender até 31 de dezembro de 2030 os incentivos fiscais referentes a taxas de fiscalização e contribuições do setor. A internet das coisas abrange equipamentos conectados à internet, como aparelhos domésticos e máquinas industriais.

Estatais privatizadas

Também pode ser votado o PL 1.791/2019, que garante aos trabalhadores de estatais federais do setor elétrico privatizadas o direito de serem empregados em outras empresas públicas. A proposta é do falecido deputado federal Assis Carvalho (PI).

A matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Educação política

Outro item na pauta é o PL 4.088/2023, que prevê a inclusão da disciplina de educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica. A proposta é da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).

O texto recebeu pareceres favoráveis da senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), e do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), na Comissão de Educação (CE).