O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresente em até cinco dias o exame inicial que diagnosticou Alzheimer, além de todos os relatórios e avaliações médicas desde 2018 que comprovem o quadro alegado.

A decisão, assinada neste sábado, 29, destaca a "necessidade de completa instrução quanto ao histórico clínico alegado" pelo militar. No despacho, Moraes também solicita que os advogados esclareçam se Heleno comunicou o diagnóstico ao serviço de saúde da Presidência da República ou a outro órgão durante o período em que chefiou o GSI, entre 2019 e 2022.

Após ser levado ao Comando Militar do Planalto para cumprir pena definitiva de 21 anos de prisão pela condenação na ação penal do golpe, a defesa de Heleno pediu a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária, alegando idade avançada e estado de saúde comprometido. Os advogados afirmam que o ex-chefe do GSI, de 78 anos, apresenta quadro de demência mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial.

Segundo a defesa, Heleno manifesta sintomas cognitivos desde 2018, "com evolução progressiva documentada em relatórios que culminaram no diagnóstico de demência mista". A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à prisão domiciliar do militar.

Ao analisar o pedido, Moraes observou que não foram apresentados ao STF "nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023", ressaltando que, nesse período, Heleno estava à frente do GSI, órgão ao qual está subordinada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por informações sensíveis à soberania nacional.

O ministro ainda destacou que os exames anexados ao processo foram realizados apenas em 2024 e que, "em momento algum" durante a tramitação da ação penal do golpe, Heleno alegou problemas cognitivos.