O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em breve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.

Nesta quinta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin solicitou ao colega Flávio Dino que marque a data do julgamento. Este será o primeiro caso de desvio envolvendo congressistas no chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão, a chegar à fase final no STF.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares integravam uma organização criminosa e teriam cometido corrupção passiva ao solicitar R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, entre janeiro e agosto de 2020.

Segundo as investigações, se o prefeito aceitasse o pagamento, o município receberia R$ 6,67 milhões em emendas de saúde indicadas pelos parlamentares.

A Polícia Federal (PF), por meio da "Operação Ágio Final", aponta Josimar Maranhãozinho como líder do grupo, responsável por coordenar e controlar as emendas, além de repassar pagamentos aos demais envolvidos.

Bosco Costa, segundo a PF, utilizava contas de familiares, como esposa e filho, para movimentar valores relacionados ao esquema.

O inquérito também indica que o grupo ameaçava prefeitos, informando que os parlamentares ficariam "coagidos" a fugir caso houvesse resistência ao pagamento. Essa conduta teria ficado evidente em diálogos interceptados entre Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho.

Em novembro, a PGR pediu a condenação dos réus e a perda dos mandatos dos envolvidos. Nesta quarta-feira (26), Josimar e Bosco Costa negaram novamente qualquer prática de desvios ao STF.

A defesa de Bosco Costa solicitou que as provas obtidas pela PF sejam desconsideradas, alegando ilegalidade. Os advogados pedem absolvição, argumentando que não houve desvio de recursos e que a acusação se baseia apenas no recebimento de R$ 75 mil, valor que, segundo eles, não comprova crime.

Já a defesa de Josimar Maranhãozinho afirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou relação entre o deputado e os repasses investigados. "Documentos públicos e o testemunho do então prefeito de São José de Ribamar/MA demonstram que os valores recebidos pelo município foram destinados pelo Ministério da Saúde após aprovação de propostas formuladas pela prefeitura. Ou seja, os repasses não foram originados de emendas parlamentares", alegam os advogados.

Também são réus na ação Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Destes, Gomes Martins, Martins Neto e Silva Rocha ainda não apresentaram alegações finais.

Diante da ausência das manifestações, o ministro Zanin prorrogou o prazo por mais cinco dias.