A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), o projeto de lei que determina a coleta de material genético de todos os condenados que iniciarem cumprimento de pena em regime fechado (PL 1.496/2021). A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

O texto tem autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e já havia sido aprovado no Senado, em agosto de 2023, na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR).

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê a coleta de DNA apenas de condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, por crime sexual contra vulnerável e por crimes dolosos praticados com violência grave. Com a nova proposta, a coleta passará a ser obrigatória para todos os condenados a penas de reclusão em regime inicial fechado, logo no ingresso no sistema prisional.

Para Sergio Moro, a medida representa um avanço importante para a elucidação de crimes no país. O senador defendeu que o uso de tecnologia e a modernização das investigações são fundamentais para o enfrentamento da criminalidade no Brasil.

“Não por acaso, no Reino Unido, onde o banco nacional de perfis genéticos tem praticamente 8 milhões de perfis inseridos, estima-se que 67% dos crimes nos quais se conseguiu coletar o perfil genético em material deixado no local do crime têm solução”, afirmou Moro em discurso no Plenário, em outubro de 2024.