O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, pela condenação da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusada de omissão deliberada durante os atos de 8 de Janeiro.

Segundo Moraes, os oficiais sabotaram a operação de segurança na Praça dos Três Poderes, favorecendo a entrada de manifestantes no STF, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.

"O aparato institucional de segurança do Distrito Federal foi intencionalmente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação, em clara violação ao dever funcional e constitucional de proteção da ordem democrática", destacou o ministro em seu voto.

Moraes ressaltou que a direção da Polícia Militar empregou efetivo insuficiente, não mobilizou tropas especializadas de contenção, utilizou policiais ainda em formação e deixou de instalar barreiras eficazes. O ministro também lembrou que os comandantes não compareceram às áreas críticas durante os ataques.

O voto de Moraes propõe a condenação de cinco oficiais:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da Polícia Militar do DF;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral da PM;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

A pena sugerida é de 16 anos em regime inicial fechado — sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção — além de multa de aproximadamente R$ 50 mil, valor que ainda será calculado no processo.

A condenação abrange cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os efeitos da decisão, caso confirmada pela Primeira Turma do STF, está a perda dos cargos públicos dos condenados.

O ministro votou ainda pela absolvição do major Flávio Silveira de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, também réus no processo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A sessão online segue aberta até 5 de dezembro para que os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino registrem seus votos.