A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante acesso prioritário a serviços odontológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas idosas e pacientes com câncer.

A proposta modifica a Política Nacional de Saúde Bucal e segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O texto original — Projeto de Lei 3681/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) — previa inicialmente o benefício apenas para pessoas com câncer. No entanto, a relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, que estende a prioridade também aos idosos.

“O substitutivo adotado pela Comissão de Saúde corrige aspectos de redação ao adotar um texto mais claro e conciso, definindo, de modo objetivo, os destinatários da prioridade: pessoas com câncer e pessoas idosas”, destacou a relatora.

De acordo com o autor do projeto, a prioridade é de "extrema importância", pois os medicamentos utilizados no tratamento, além da radioterapia e quimioterapia, podem causar "lesões bucais que, por vezes, se expandem até causar a morte do paciente".

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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