O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (28) que o relatório da PEC da Segurança deverá ser apresentado à comissão especial na próxima semana. Motta afirmou ter conversado com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), na manhã de hoje para tratar do avanço do texto.

"Agora pela manhã, conversei com o deputado @mendoncafilho, relator da PEC da Segurança. Defini que ele participará da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (2), para apresentar os pontos de seu relatório. A expectativa é que, na quinta-feira, 4, o relatório seja apresentado na Comissão Especial. A segurança é nossa prioridade", declarou Motta.

A previsão do relator já era apresentar o parecer na quinta-feira, 4, conforme antecipado pelo Estadão, após um pedido de Motta, no final de outubro, para acelerar a tramitação da proposta. O objetivo é aprovar o texto em plenário e encaminhá-lo ao Senado ainda neste ano.

Segundo o Estadão, Mendonça Filho trabalha para tornar o texto mais rigoroso no combate ao crime, assegurando, em suas palavras, maior autonomia às polícias estaduais em relação ao governo federal. O projeto elaborado pelo governo Lula prevê a não invasão de competências federativas.

O relator também pretende incluir dispositivos não previstos originalmente, como a prisão em segunda instância para crimes graves e o endurecimento das audiências de custódia para reincidentes.

A PEC da Segurança foi entregue pelo governo Lula ao Congresso em abril, após quase um ano de discussões e ajustes. A proposta é considerada a principal aposta do Executivo para o setor.

Entre os pontos centrais, a PEC amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) para fortalecer o combate a facções criminosas, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor na Constituição, fixa as atribuições das guardas municipais e prevê a criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional.

A cúpula do governo chegou a avaliar que a PEC não seria aprovada pelo Congresso, servindo mais como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. A proposta ganhou novo fôlego após a megaoperação no Rio de Janeiro, em outubro, e a discussão sobre as atribuições das polícias estaduais e da Polícia Federal no combate ao crime.