A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para discutir o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia.

O debate foi solicitado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) e pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), e está agendado para as 9h30, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

Segundo os parlamentares, o objetivo é esclarecer dúvidas sobre o processo em andamento, iniciado após a publicação do Decreto 12.600/25, que incluiu a hidrovia do Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), além de avaliar possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais.

Os autores do requerimento ressaltam que a hidrovia do Rio Madeira é um importante eixo logístico nacional, fundamental tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o transporte de insumos e mercadorias essenciais.

De acordo com os deputados, ainda faltam informações sobre pontos essenciais, como a modalidade de desestatização a ser adotada, eventuais mecanismos de cobrança de tarifas, previsão de participação social e impactos socioambientais.

“A audiência pública é imprescindível para assegurar a ampla transparência do processo, garantir previsibilidade aos usuários da hidrovia e permitir que todos os segmentos interessados — produtores, empresários, gestores públicos e sociedade civil organizada — possam se manifestar sobre tema de tamanha relevância estratégica para o desenvolvimento regional e nacional”, destacam.