Política
Hugo Motta tem pedido negado para retirada de outdoors contra PEC da Blindagem
Presidente da Câmara acionou a Justiça Federal da Paraíba, mas magistrado entendeu que críticas são parte do debate público e não configuram difamação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), teve negado pela Justiça Federal da Paraíba o pedido para retirada de outdoors críticos à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, instalados em cidades do estado.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal, sob responsabilidade do juiz federal Vinícius Costa Vidor. O magistrado também marcou uma audiência de conciliação para esta quarta-feira, 27, mas não houve acordo entre as partes.
Os outdoors exibiam fotos de Hugo Motta e frases como "Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes" e "O povo não vai esquecer isso", além da logomarca do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB).
Nas redes sociais, o Sintef-PB afirmou: "A tentativa de silenciar manifestações revela medo do debate público. Mas seguimos firmes: manifestação não é crime, é direito constitucional, e ninguém vai cercear a voz do povo".
A defesa de Motta, representada por advogados da Câmara dos Deputados, alegou que os outdoors ultrapassavam os limites da liberdade de expressão e poderiam ser considerados difamatórios.
O juiz, no entanto, ponderou que, por se tratar de uma figura pública no exercício de cargo público, Motta está mais exposto a críticas. Segundo a decisão, o material não configurava difamação, mas sim críticas contundentes à proposta legislativa e à atuação do presidente da Câmara durante sua tramitação.
Os outdoors foram espalhados por Campina Grande, Cajazeiras e outras cidades do Sertão, incluindo nomes de outros deputados paraibanos.
A reportagem procurou a Advocacia da Câmara dos Deputados, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O canal permanece aberto para manifestações. Os outdoors já foram retirados de circulação.
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