Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, anulou nesta quinta-feira (27) o voto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sessão que analisou os vetos do governo Lula à Lei de Licenciamento Ambiental e ao projeto de socorro aos estados endividados, o chamado "Propag".

Eduardo Bolsonaro havia votado a favor da derrubada dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, Alcolumbre justificou que o regimento interno não permite votação remota por parlamentares que estejam fora do país, exceto quando em missão oficial.

"Foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Esta presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado", afirmou Alcolumbre.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início deste ano. Na quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a decisão que tornou o deputado réu, ao entender que ele contribuiu para obstruir o processo relacionado à trama golpista, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é apontado como principal articulador.

Alcolumbre também citou uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicada na terça-feira (25), que proíbe a participação e votação pelo aplicativo de deputados que estejam no exterior sem integrar missão oficial autorizada.

A decisão de Hugo Motta foi motivada pelo caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas se estende a Eduardo Bolsonaro. Ramagem faz parte do chamado "núcleo 1" dos condenados pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele deixou o país em setembro, após ser condenado pelo STF, e atualmente é considerado foragido pela Justiça brasileira. Sua defesa não foi localizada, e o parlamentar ainda pode ter o mandato cassado.