Política

PL suspende salário e atividades de Bolsonaro após início de cumprimento de pena

Partido Liberal cancela remuneração e funções do ex-presidente em razão da perda dos direitos políticos após condenação a 27 anos de prisão

27/11/2025
PL suspende salário e atividades de Bolsonaro após início de cumprimento de pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Partido Liberal (PL) suspendeu o salário e as atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro após o início do cumprimento de sua pena de 27 anos de prisão.

Segundo o partido, a decisão de cancelar as atividades e a remuneração de Bolsonaro, que ocupa o cargo de presidente de honra da sigla, atende à suspensão dos direitos políticos determinada pela condenação, "enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP (ação penal) 2.668".

A legenda afirma que a medida cumpre a lei 9.096/95, cujo artigo 22 determina que o partido deve "cancelar imediatamente" a filiação partidária em casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão ou outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão, além de filiação a outro partido, desde que o fato seja comunicado ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

De acordo com a prestação de contas do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o salário de Bolsonaro era de R$ 33.873,67. Em agosto, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, chegou a consultar o advogado Marcelo Bessa sobre a possibilidade de manter a remuneração mesmo com a prisão domiciliar.

Bessa emitiu parecer afirmando ser "juridicamente possível e recomendável que a empresa mantenha ativo o contrato de trabalho e o pagamento dos salários". Segundo ele, não haveria "restrição específica que impeça a atividade laboral remota" de Bolsonaro.

Prisão na Polícia Federal

Bolsonaro está detido em uma cela especial na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde o sábado, 22, quando foi preso preventivamente sob a acusação de tentar violar a tornozeleira eletrônica e levantar suspeitas de fuga junto à Polícia Federal.

Na terça-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena. Os demais condenados do chamado "núcleo crucial" da trama golpista foram encaminhados a diferentes unidades das Forças Armadas e do sistema penitenciário.

Durante a última semana, familiares têm visitado Bolsonaro, mediante autorização do STF. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também recebe salário como presidente do PL Mulher (R$ 33.873,67), e os três filhos que residem no Brasil — o senador Flávio (PL-RJ) e os vereadores Carlos (PL-RJ) e Renan (SC) — estiveram presentes na sede da PF.

Michelle tem enviado marmitas ao marido, entregues por um de seus irmãos, Eduardo Torres, que foi uma das principais companhias de Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar, quando familiares podiam visitá-lo sem necessidade de autorização judicial.