Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS). O órgão, vinculado ao Legislativo, conta agora com 13 membros titulares e 13 suplentes, representando segmentos como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema, trabalhadores e sociedade civil.

Os conselheiros têm mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva. Entre as atribuições do CCS estão a elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social, sempre que demandados pelo Congresso Nacional.

Senadores e deputados federais podem encaminhar projetos de lei ao Conselho para que o órgão emita pareceres técnicos e opiniões sobre matérias em tramitação. O CCS foi instituído pela Lei 8.389, de 1991, e possui regimento interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013.